- Isso sim que é deputado. Deu quase um milhão para o hospital. Na próxima eleição todo mundo tem que votar nele de novo.
Ouvi isso de um líder comunitário esclarecido. E parecia não estar de má-fé quando elogiava o deputado que encaminhou recursos de emendas parlamentares ao hospital. O sistema eleitoral é que está completamente deturpado. Corrompido.
As tais emendas parlamentares funcionam assim: são reservados bilhões de reais do orçamento público para que os deputados e senadores distribuam, em seu nome, para projetos nas comunidades. O total neste ano passa de 50 bilhões de reais. É muito dinheiro público na mão dos parlamentares. Um grande deboche ao povo, porque esse dinheiro é dos nossos impostos, e, por determinação da Constituição Federal, é para ser aplicado pelo Poder Executivo, e não pelo Legislativo. Ora, todos sabemos que o Poder Legislativo apenas faz leis e fiscaliza a aplicação do dinheiro público.
É uma forma velada de compra de votos. Nada mais. Absurdamente imoral. Mas é legal, porque os próprios parlamentares fizeram a lei que permite isso.
Fala-se tanto em reforma disso, reforma daquilo, corte de gastos, mas em relação às emendas tudo continua com dantes, no Quartel de Abrantes. Porque todos os deputados, senadores e vereadores (com raras exceções) do País estão unidos nessa verdaderia rede de distribuição de dinheiro para garantir a perpetuação no cargo eletivo. E as lideranças das comunidades destinatárias dos valores, por causa desse dinheiro, trabalham para arregimentar votos para esses parlamentares. De todos os partidos.
Essa talvez seja a forma mais repugnante de um parlamentar obter vantagem com dinheiro público. Vantagem política, que o permite reeleger-se quantas vezes quiser. Mas poucos estão falando nessa gigantesca rede de corrupção legalizada.
Por que apenas alguns se revoltam com isso? É simples. Os políticos, porque tiram proveito direto da chicana legal que eles mesmos fizeram; as entidades que recebem o dinheiro, porque não têm outra forma de consegui-lo; e o povo, porque não tem capacidade de compreender a realidade. Infeliz realidade.
A prática perniciosa de entregar a políticos (via emendas) o nosso dinheiro de impostos ofende o princípio da impessoalidade. Porque o dinheiro se destina a promover a imagem e o nome desse parlamentar para a próxima eleição. Inegavelmente. Isso tinha que ser crime e improbidade administrativa. Mas é permitido pela lei que nossos parlamentares fizeram.
O sistema de emendas viola também o princípio da igualdade na campanha eleitoral, pois facilita a reeleição do autor da emenda em detrimento dos candidatos que tentam a primeira eleição. De que adianta o candidato que nunca ocupou cargo eletivo prometer dinheiro para a comunidade, se um deputado que disputa a mesma base eleitoral já destinou por emenda um milhão, e tem mais dois ou três a caminho?
Com um sistema desses, a possibilidade de renovação nos quadros dos parlamentos é praticamente inexistente.
Essa vergonhosa forma de conquistar votos promove uma ruptura no sistema republicano baseado na separação dos poderes. Quem deve destinar o dinheiro público a projetos sociais não é o Parlamento, e sim o Poder Executivo. Mas há essa cumplicidade promíscua entre Executivo e Legislativo. Em outras palavras, o governo “molha a mão” dos deputados e senadores em troca da aprovação de leis necessárias (às vezes nem tanto) ao funcionamento do programa de governo.
E esses parlamentares aplicam o dinheiro das emendas onde dá mais votos. Além de caracterizar uma desfaçatez imensa, isso é uma grande injustiça, pois muitos municípios nunca verão a cor desse dinheiro, só porque o deputado não vai com a cara do prefeito. Ou vice-versa.
Não dá mais. Isso tem que terminar. A distribuição de dinheiro público não pode seguir critério tão imoral e injusto.
Por Dr. Nilton Kasctin Dos Santos (Promotor de Justiça e Professor)
