A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira (26), os primeiros requerimentos para o andamento das apurações e o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União).

Um acordo entre base governista e oposição desobrigou a convocação de ex-ministros da Previdência Social que ocuparam o cargo entre 2015 e 2025, período que abrange os governos de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a presença de ex-ministros como Eduardo Gabas, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi seria obrigatória, mas agora, em um primeiro momento, será apenas facultativa.

Parlamentares, entretanto, defendem que sejam convidados ministros com responsabilidade direta sobre o tema, incluindo o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que teve sob sua gestão a Previdência Social entre 2019 e 2021.

Convocações obrigatórias

As convocações com presença obrigatória incluem:

• presidentes do INSS;

• presidentes do Dataprev, estatal responsável por tecnologia e dados do sistema previdenciário;

• diretores de benefícios previdenciários do INSS;

• presidentes de associações que firmaram acordos de cooperação com o INSS e realizaram descontos automáticos nos benefícios.

Além disso, chefes de órgãos como a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também deverão prestar informações. Instituições como STF, TCU, Ministério da Previdência e Conselho Nacional de Previdência Social terão de enviar dados sobre as próprias investigações.

Fraudes e prejuízos

As apurações tiveram início após a descoberta de um esquema que descontava mensalidades indevidas de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Segundo a Polícia Federal e a CGU, os desvios chegam a R$ 6,3 bilhões.

Para reparar os prejuízos, o governo federal editou em julho uma medida provisória que liberou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário ao Orçamento da União. Os pagamentos de ressarcimento às vítimas já começaram a ser feitos.