O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes imputados a Bolsonaro incluem golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Com o voto de Fux, o placar do julgamento no STF está em 2 a 1 a favor da condenação do ex-presidente. O ministro argumentou que não existem provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro criminalmente pelos atos e ressaltou que “seria necessário demonstrar que o resultado [os ataques de 8 de janeiro] é consequência direta dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que não foi comprovado pela PGR”. Para ele, “falta nexo de causalidade” entre as falas e ações do ex-presidente e as invasões.

Além disso, Fux destacou que Bolsonaro não liderou nem integrou organização criminosa para a prática dos atos, posição já adotada por ele ao votar pela absolvição de outros réus, como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Quanto aos crimes de dano e deterioração de patrimônio, o ministro afirmou que não há qualquer indício de que Bolsonaro tenha ordenado ou incentivado a depredação das sedes dos Poderes.

O julgamento continua no STF e poderá ter novos votos nos próximos dias, definindo se Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações.