O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, no prazo de 48 horas, explicações formais sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes também exige esclarecimentos a respeito de indícios levantados pela Polícia Federal (PF) sobre um possível plano de fuga do país, incluindo a elaboração de uma carta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.

A decisão do ministro ocorre no contexto das investigações conduzidas pela PF que apuram a tentativa de obstrução da ação penal referente ao golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o relatório enviado ao Supremo, Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam articulado estratégias para pressionar autoridades e desacreditar o processo judicial.

Nesta mesma quarta-feira, a PF indiciou formalmente o ex-presidente e o parlamentar pelos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). A corporação aponta que ambos teriam usado influência política e apoio de aliados no exterior para tentar enfraquecer a responsabilização judicial.

Agora, a defesa de Jair Bolsonaro precisa se manifestar sobre as suspeitas de descumprimento de medidas cautelares, como restrições de contato com investigados e obrigação de manter endereço fixo, além de explicar os indícios do plano de fuga para Buenos Aires. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, Moraes poderá determinar medidas mais severas, como o endurecimento das restrições já impostas ou até mesmo a decretação de prisão preventiva.