O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o prefeito reeleito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), o ex-prefeito Alcides Vicini (PP) e o empresário Luciano Hang — proprietário da rede de lojas Havan — por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. A decisão foi publicada no dia 28 de maio e proferida pelo ministro José Ramos Tavares.
O julgamento decorre de recurso movido pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL), que foi derrotada nas eleições daquele ano e alegou irregularidades no uso da estrutura financeira em benefício da campanha de Mantei. Em sua decisão, o relator destacou: “Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito em benefício dos candidatos recorridos, decorrente de abuso do poder econômico.”
A decisão, de caráter monocrático, ainda é passível de embargos declaratórios e posterior recurso ao plenário da Corte (Agravo Regimental). A defesa do prefeito Mantei se baseia em precedentes do próprio TSE, como o caso de Bagé (RS), em que decisão semelhante foi considerada improcedente.
Fonte: Grupo Sepé
