CNH Social é um programa que oferece gratuitamente os serviços de habilitação para pessoas inscritas nos programas sociais previstos em edital. Os selecionados serão definidos por sorteio eletrônico público, com transparência e isonomia.

São 3.000 vagas para quem deseja obter, adicionar ou mudar de categoria na Carteira Nacional de Habilitação — com isenção total de custos.

Distribuição das vagas

✔️ 1.500 vagas para obtenção da Permissão para Dirigir

✔️ 600 vagas para adição de categoria

✔️ 900 vagas para mudança de categoria (90 para categoria C, 720 para categoria D e 90 para categoria E)

Todas as etapas são 100% gratuitas, incluindo:

✔️ Cursos teórico e prático

✔️ Exames médicos e psicológicos

✔️ Exame toxicológico (quando aplicável)

✔️ Custos da locação de veículos para exame

✔️ Taxas do Detran RS

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever, é necessário:

- Ter 18 anos ou mais

- Saber ler e escrever

- Ter domicílio no RS há pelo menos 2 anos

- Possuir CPF

- Estar inscrito no CadÚnico até 28/02/2025 ou Devolve-ICMS.

- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos

- Não possuir processo de habilitação em andamento para os serviços do edital

- Não estar impedido judicialmente de dirigir

- Não ter tido CNH suspensa, cassada ou ter incorrido em crime de trânsito

- Não ter a necessidade de reiniciar o processo de habilitação.

Importante

Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez. Quem for sorteado e não comparecer ou abandonar o processo, ficará impedido de participar por 2 anos.

Como se inscrever? São duas alternativas:

a) Acesse: www.detran.rs.gov.br e ingresse na Central de Serviços. Escolha o serviço desejado e a categoria. Informe seus dados conforme o CadÚnico e Devolve-ICMS. Salve o comprovante de inscrição.

b) Ou vá a qualquer CFC do RS para se inscrever presencialmente.

Fonte: SECOM | Governo RS