O governo federal lançou, nesta sexta-feira (21), uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A medida permite que parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizada como garantia para a obtenção de crédito, facilitando o acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas.
A nova linha de crédito está disponível a partir de hoje e pode ser contratada diretamente pelas instituições financeiras. Além disso, trabalhadores que já possuem um consignado ativo terão a possibilidade de migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril.
Para facilitar o acesso ao crédito e a análise de risco pelos bancos, o sistema utilizará informações do eSocial. O processo de solicitação e contratação do empréstimo seguirá os seguintes passos:
Acesso via CTPS Digital: O trabalhador poderá solicitar a proposta de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Recebimento de ofertas: Após a solicitação, as instituições financeiras terão até 24 horas para apresentar propostas de empréstimo ao trabalhador, permitindo que ele compare taxas e condições.
Início das contratações pelos bancos: A partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão contratar o consignado também pelos canais eletrônicos dos bancos.
Limite de comprometimento: O valor das parcelas do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário bruto do trabalhador, incluindo benefícios, abonos e comissões.
Garantia com FGTS: Será possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Desconto automático na folha: O pagamento das parcelas será descontado diretamente do contracheque do trabalhador. O empregador será responsável por repassar o valor à Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento aos bancos credores.
