A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa. O julgamento, que ainda não foi concluído, reforça o cerco jurídico em torno do ex-chefe do Executivo e pode ampliar suas restrições políticas.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Eles consideraram que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa estruturada para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023. Segundo a acusação, a articulação envolveu desinformação, estímulo a atos antidemocráticos e mobilização de apoiadores contra o resultado das urnas.

Já o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em seu voto, Fux sustentou que não havia provas suficientes para configurar a participação do ex-presidente e que a denúncia não demonstrava os elementos necessários para caracterizar organização criminosa armada. O ministro também defendeu que a competência para analisar o caso deveria ser do plenário do STF, e não da Primeira Turma.

Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que deve se manifestar antes da conclusão do julgamento. Apesar disso, a maioria já está formada e garante a condenação de Bolsonaro no processo.

A decisão pode ter repercussões políticas significativas, uma vez que o ex-presidente já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma nova condenação no STF pode reforçar o quadro de isolamento jurídico de Bolsonaro e abrir caminho para investigações conexas sobre aliados e apoiadores.

A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que não há provas de que Bolsonaro tenha liderado qualquer organização criminosa. Seus advogados também alegam perseguição política e prometem recorrer de eventual decisão desfavorável.

O caso faz parte de um conjunto de processos em tramitação no Supremo envolvendo o ex-presidente, que também responde a inquéritos relacionados à disseminação de notícias falsas, interferência na Polícia Federal e atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.