A oposição na Câmara dos Deputados articula um projeto de lei da anistia com alcance mais amplo, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados. O texto, ao qual a CNN teve acesso, ainda não foi protocolado oficialmente, mas prevê anistia para atos cometidos a partir de 14 de março de 2019 — data em que teve início o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta assegura perdão a cidadãos que estejam ou possam vir a ser investigados, processados ou condenados por condutas como ataques a instituições públicas, descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, incentivo à polarização política e à animosidade social, entre outros atos de natureza semelhante.

O texto também abrange manifestações feitas em redes sociais, bem como financiadores de atos e pessoas que tenham dado apoio ou incentivo a esses movimentos.

Para garantir a elegibilidade de Jair Bolsonaro nas eleições de 2026, a minuta prevê o afastamento de todas as inelegibilidades já declaradas — ou que venham a ser declaradas — pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários da lei, caso ela seja aprovada e sancionada.