A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), contra a proposta de reforço de policiamento dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A posição foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em documento encaminhado à Corte.
Segundo Gonet, não há necessidade de adotar “soluções mais gravosas” do que a prisão domiciliar já determinada. Ele afirmou que pode haver reforço na fiscalização para garantir o cumprimento da medida, mas sem a presença permanente de agentes da Polícia Federal no interior da casa.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, escreveu o procurador-geral.
Ainda de acordo com Gonet, é preciso buscar equilíbrio entre a atuação da Justiça e a situação de Bolsonaro, de modo a evitar medidas consideradas excessivas.