Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22), a peça de defesa em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na última quarta-feira (20), o magistrado havia dado prazo de 48 horas para que Bolsonaro explicasse as acusações da Polícia Federal (PF) de descumprimento de medidas cautelares, reiteração de condutas ilícitas e risco de fuga.
Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF na quarta-feira pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o relatório, ambos teriam atuado para interferir na ação penal sobre a trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.
Entre os argumentos apresentados, a defesa sustenta que Bolsonaro nunca foi proibido de utilizar o WhatsApp, por se tratar de um aplicativo de mensagens privadas, e não de uma rede social. A diferenciação foi destacada para contestar o uso de conversas no aplicativo como provas de infração das medidas impostas pelo STF.
Principais pontos da defesa de Bolsonaro:
Inexistência de plano de fuga: os advogados alegam que o rascunho de pedido de asilo político à Argentina, datado de fevereiro de 2024 e encontrado no celular de Bolsonaro, não se materializou e não pode ser tratado como tentativa de fuga.
Ausência de contato com Braga Netto: a defesa afirma que o ex-presidente apenas recebeu uma mensagem de texto atribuída ao general Walter Braga Netto, sem resposta ou interação, o que não configuraria descumprimento da ordem judicial.
Conversa com advogado americano: segundo a defesa, os diálogos com o advogado norte-americano Martin de Luca ocorreram antes da imposição das medidas cautelares e trataram de aconselhamento jurídico, sem caráter ilícito.
Uso permitido do WhatsApp: alega-se que Bolsonaro estava autorizado a usar o aplicativo de mensagens, já que as restrições se aplicavam às redes sociais abertas, com alcance público e uso de algoritmos.
Diálogo com Eduardo antes da proibição: a defesa sustenta que as conversas com o filho ocorreram antes da decisão que proibiu contato entre ambos e que, após a medida, o ex-presidente cumpriu integralmente a ordem do STF.
Acusação de "lawfare": os advogados classificam o relatório da PF como uma “peça política” e acusam o órgão de praticar lawfare, termo usado para descrever o uso de processos judiciais como arma para perseguir adversários políticos.
A defesa conclui que as acusações carecem de fundamentação jurídica e que o relatório da PF busca apenas desmoralizar Jair Bolsonaro, expondo sua vida privada de forma indevida.
