O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou em entrevista à Reuters que instituições financeiras brasileiras não podem aplicar sanções impostas pelos Estados Unidos sem decisão da Justiça nacional. Segundo ele, bancos que bloquearem ou confiscarem ativos no país com base em ordens estrangeiras poderão ser punidos internamente. 

A declaração ocorre após queda nas ações de bancos diante do impasse entre medidas norte-americanas e determinações do STF. Moraes reconheceu que a aplicação da lei dos EUA sobre operações no exterior é válida, mas ressaltou que sua imposição dentro do Brasil é ilegal. O posicionamento reforça decisão recente do ministro Flávio Dino, que destacou que normas estrangeiras não têm efeito automático no território brasileiro