O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos à comunidade trans e LGBTQIA+ devido a um discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados em março de 2023. Durante sua fala, Ferreira usou uma peruca amarela e se apresentou como "Deputada Nikole" para criticar a população trans, o que foi considerado pela juíza Priscila Faria da Silva como discurso de ódio e incitação à violência.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que o discurso de Ferreira ridicularizou pessoas trans e violou seus direitos. A defesa do deputado argumentou que suas palavras estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mas a juíza destacou que essa imunidade não é absoluta, especialmente em casos de discurso de ódio.
Ferreira afirmou que vai recorrer da decisão, alegando imunidade parlamentar para opiniões e votos. A juíza, no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que a imunidade não é absoluta em casos de discurso de ódio.
Fonte: Rádio JB
