O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta quarta-feira (9) a operação batizada de "Home Cash", que apura fraudes e desvios de recursos públicos obtidos por via judicial para o chamado sistema de home care, que é um tratamento especial a partir de uma estrutura médica montada na residência de pacientes. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Santo Ângelo, Giruá e em Passo Fundo, no Noroeste do Estado.
A ação, que contou com mais de 30 agentes e teve o apoio da Brigada Militar (BM), também resultou no sequestro de bens e valores dos suspeitos.
Os alvos da operação são nove pessoas físicas e seis empresas. Até o momento, não há mandados de prisão e os prejuízos ainda estão sendo calculados.
Segundo o coordenador do GAECO no Estado, promotor de Justiça André Dal Molin, "a atuação do GAECO continua firme contra fraudes ao sistema de saúde estatal, com a segunda operação deste tipo realizada em quatro meses. Em dezembro do ano passado, outras duas empresas foram investigadas em Passo Fundo na Operação Gollum".
Os responsáveis pela operação deflagrada hoje são os promotores de Justiça Diego Pessi e Manoel Figueiredo Antunes.
Pessi destaca que a investigação mira "um esquema de fraude na concessão de serviços de home care, incluindo o desvio de valores obtidos via judicial para o pagamento destes tipos de tratamentos em residências de pacientes na região".
Figueiredo acrescenta que a operação é a segunda de uma série de outras que ainda irão ocorrer, explicando que "as apreensões realizadas nesta quarta vão dar uma maior dimensão dos prejuízos e até mesmo se há mais envolvidos neste esquema investigado desde o mês de janeiro. Esta operação é a segunda de uma série de outras que ainda irão ocorrer".
A ação desencadeada nesta manhã também contou com o apoio dos promotores de Justiça Rogério Caldas e Vitassir Ferrareze.
Como funciona a fraude
O MP explica que pais e responsáveis de pacientes, geralmente crianças ou adolescentes que necessitam de home care, ingressam com pedidos judiciais e indicam empresas especializadas neste tipo de atendimento. Como estes pedidos são deferidos liminarmente e, em razão da impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não fiquem sem tratamento, a Justiça determina o repasse de valores, na verdade, um bloqueio das contas do Estado, destinando os recursos para custear estas contratações diretas das empresas especializadas.
No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulam ou prestam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestam contas falsas à Justiça para que os recursos públicos recebidos sejam desviados para finalidades distintas a dos tratamentos domiciliares. No entanto, quando o Estado finaliza a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vence o certame, os investigados fazem de tudo para perpetuar o esquema criminoso.
Fonte: Jornal Noroeste
