Na última segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Três de Maio aprovou um Projeto de Lei do Executivo que estabelece a obrigatoriedade de diploma de ensino superior completo para a nomeação dos secretários municipais. Essa medida abrange todas as áreas de atuação da administração pública e tem como objetivo garantir a qualificação necessária para oferecer serviços de melhor qualidade à população.
O prefeito Marcos Corso, membro do Partido Progressista (PP), justificou a iniciativa ao enfatizar a relevância de uma formação adequada para assegurar não apenas a excelência na gestão pública, mas também a efetividade das ações promovidas pelo município. Segundo Corso, a presença de profissionais qualificados em cargos de liderança é fundamental para o desenvolvimento eficiente de políticas públicas.
Entretanto, o projeto apresenta uma exceção: até 31 de dezembro de 2027, será permitido nomear secretários que estejam cursando o ensino superior. Essa medida visa garantir uma transição gradual para a nova exigência, permitindo que profissionais em formação possam assumir funções enquanto concluem seus estudos. A partir de 2028, no entanto, o diploma será um requisito obrigatório para a posse no cargo, reforçando o compromisso com a competência na administração municipal.
Fonte e foto: Rádio JB
